1. Identificação da plataforma
O Mundo Limão é uma plataforma digital de conteúdo infantil com jogos, histórias, enigmas e atividades educativas, operada pela pessoa jurídica identificada nesta página.
2. Elegibilidade
A conta pode ser criada apenas por pessoa maior de idade e civilmente capaz, responsável legal pela criança que utilizará a plataforma.
3. Responsabilidade do adulto
- Manter o acesso ao próprio e-mail de autenticação e não compartilhar o link mágico recebido.
- Cadastrar apenas informações verdadeiras nos perfis infantis.
- Definir os controles parentais adequados à idade da criança.
- Responder pelas ações realizadas na conta e pelos dispositivos que autoriza.
4. Uso infantil supervisionado
As atividades são feitas para uso da criança com supervisão do adulto. Ações sensíveis — abrir links externos, sair da área infantil ou alterar configurações — exigem barreira parental respondida por um adulto.
5. Criação e acesso à conta
O acesso à Área da Família é feito por link mágico enviado ao e-mail do responsável, sem senha. O titular pode convidar outros adultos e definir o papel de cada um: Administrador, que gerencia perfis e configurações, ou Observador, que apenas acompanha o progresso.
6. Regras de uso
- Não tentar burlar controles parentais, limites de tempo ou barreiras de segurança.
- Não usar automação, engenharia reversa ou extração massiva de conteúdo.
- Não reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo da plataforma.
- Não usar o serviço para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual
Personagens, ilustrações, textos, trilhas, jogos, marcas e demais elementos do Mundo Limão são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser usados sem autorização escrita.
8. Conteúdo criado pela criança
Desenhos, quadrinhos e demais criações feitas nas atividades pertencem à família. Por padrão, ficam salvos apenas no aparelho utilizado; a plataforma não os publica nem os compartilha com outros usuários.
9. Funcionalidades gratuitas e futuras funcionalidades pagas
As funcionalidades atualmente disponíveis são oferecidas sem cobrança. Caso funcionalidades pagas sejam lançadas, as condições comerciais, formas de pagamento, prazos de cancelamento e regras de reembolso serão apresentadas antes de qualquer contratação, sempre a um adulto responsável.
Nenhuma cobrança é iniciada pela criança e nenhuma compra ocorre sem barreira parental.
10. Indisponibilidade
O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização ou falha de terceiros de infraestrutura. Parte das atividades continua funcionando sem conexão, com o progresso mantido no aparelho.
11. Suspensão
Podemos suspender o acesso de uma conta ou de um dispositivo diante de indício de uso indevido, risco de segurança ou violação destes termos, comunicando o responsável pelo canal de contato cadastrado.
12. Encerramento
O responsável pode encerrar a conta a qualquer momento pela Área da Família. O encerramento revoga os dispositivos associados, interrompe a sincronização e inicia a exclusão dos dados sincronizados, preservados apenas os registros exigidos por lei.
13. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de resultado educacional específico. Não respondemos por danos decorrentes de uso em desacordo com estes termos, de falhas de conexão do usuário ou de perda de dados locais causada por limpeza do navegador ou troca de aparelho.
Nada nestes termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
14. Proteção de crianças
- Sem chat público, sem contato com desconhecidos e sem perfil aberto para outros usuários.
- Sem publicidade comportamental e sem perfilagem para venda dirigida à criança.
- Barreira parental antes de links externos, downloads e ações administrativas.
- Controles de tempo de tela e modo descanso definidos pelo responsável.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies e Armazenamento Local, que integram estes termos.
16. Alterações
Novas versões destes termos são publicadas nesta página com versão e data de vigência. O uso continuado após a vigência indica concordância com o texto atualizado.
17. Legislação aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O foro competente é o do domicílio do consumidor.
18. Contato
Dúvidas sobre estes termos devem ser encaminhadas pelos canais indicados na identificação desta página.