1. Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a pessoa jurídica responsável pela operação do Mundo Limão, identificada no bloco de identificação desta página.
Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas pelo canal de privacidade indicado ao final do documento.
2. Escopo
Esta política se aplica ao site e ao aplicativo web do Mundo Limão, incluindo as áreas públicas de conteúdo, as trilhas de jogos, histórias, enigmas e atividades, e a Área da Família usada pelo adulto responsável.
Não se aplica a serviços de terceiros acessados por links externos, que possuem políticas próprias e só são abertos após barreira parental.
3. Público-alvo
A plataforma é destinada a crianças acompanhadas por um adulto responsável, na faixa de 4 a 12 anos. A conta é sempre criada e administrada por um adulto, que autoriza o uso e cadastra os perfis infantis.
4. Categorias de dados do responsável
- Endereço de e-mail, usado para autenticação por link mágico e comunicações do serviço.
- Identificador da conta e da família, papel de acesso (Titular, Administrador ou Observador) e registros de convite.
- Configurações da família: limites de tempo de tela, bloqueios de trilhas, preferências de notificação e canal de alerta.
- Registros de consentimento e de operações realizadas no painel, para fins de auditoria.
5. Categorias de dados da criança
Não coletamos nome completo, escola, endereço, fotografia, voz, contatos ou localização da criança. Não existe chat público nem contato com pessoas desconhecidas.
- Apelido escolhido pelo responsável.
- Faixa etária (4–6, 7–9 ou 10–12), sem data exata de nascimento.
- Interesses selecionados para sugerir conteúdo.
- Progresso em trilhas: identificador da atividade, data de conclusão, pontuação, tentativas e uso de dicas quando a sincronização está ativada.
6. Dados técnicos e de segurança
- Cookies de sessão emitidos na autenticação do responsável.
- Token antifraude (CSRF) emitido por requisição de documento.
- Identificador do dispositivo associado à família, usado para reconhecer aparelhos autorizados e permitir revogação.
- Registros técnicos de erro e de operações sensíveis, necessários para segurança e prevenção a fraude.
7. Dados armazenados apenas no aparelho
Por padrão, o progresso das trilhas, os desenhos, os quadrinhos, as escolhas de histórias e as preferências de acessibilidade ficam somente no armazenamento local do navegador do aparelho usado.
Esses dados só são enviados ao servidor quando o responsável ativa a sincronização (“Guardar Minha Jornada”) e apenas nos campos descritos na página de transparência de dados da Área da Família.
8. Finalidades do tratamento
- Permitir o acesso do responsável e a administração da família.
- Exibir e retomar o progresso das atividades da criança.
- Aplicar controles parentais, limites de tempo de tela e modo descanso.
- Garantir segurança, integridade e prevenção a acessos indevidos.
- Atender solicitações de exportação, correção e exclusão de dados.
9. Bases legais
- Execução de contrato e procedimentos preliminares, para criação e manutenção da conta do responsável.
- Consentimento específico do responsável, para sincronização do progresso da criança na nuvem.
- Legítimo interesse, limitado a segurança da informação e prevenção a fraude.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
- Melhor interesse da criança e do adolescente, como critério que orienta todo o tratamento.
10. Consentimento do responsável
O tratamento de dados relacionados ao perfil infantil depende de consentimento específico e destacado do adulto responsável, registrado na Área da Família.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do uso das áreas públicas da plataforma. Após a revogação, a sincronização é interrompida e o progresso permanece apenas no aparelho.
11. Fornecedores e operadores
Utilizamos serviços de infraestrutura para hospedagem da aplicação, banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, que atuam como operadores e tratam dados exclusivamente conforme nossas instruções.
A lista nominal de operadores e as respectivas cláusulas contratuais são mantidas em registro interno e informadas ao titular quando solicitadas pelo canal de privacidade.
12. Transferências internacionais
Serviços de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência é feita com base nas hipóteses da LGPD e com garantias contratuais de proteção equivalentes.
A relação atualizada dos países de processamento é informada ao titular pelo canal de privacidade.
13. Retenção
- Dados da conta do responsável: mantidos enquanto a conta existir.
- Progresso sincronizado: mantido enquanto a sincronização estiver ativa e o perfil existir.
- Registros de auditoria e segurança: mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.
- Dados locais do aparelho: permanecem até que o responsável limpe os dados do site ou use a limpeza disponível na Área da Família.
14. Direitos dos titulares
O responsável, em nome próprio e da criança, pode exercer os direitos previstos na LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão.
- Exportação: em “Exportar meus dados”, na Área da Família, o responsável baixa um arquivo JSON versionado com conta, responsáveis, perfis infantis, consentimentos, progresso sincronizado, aparelhos, recompensas, atividades e histórico de sincronização. O pedido exige confirmação do adulto e barreira parental, tem limite de frequência, é registrado em auditoria e não inclui senhas, tokens, identificadores internos de aparelho ou dados de outras famílias.
- Correção: apelido, faixa etária, interesses e configurações podem ser corrigidos a qualquer momento no painel.
- Revogação: o consentimento de sincronização pode ser desativado no painel, encerrando o envio de novos dados.
- Exclusão: o responsável pode excluir perfis infantis, revogar dispositivos e solicitar a exclusão da conta e dos dados sincronizados.
15. Segurança
- Acesso ao painel restrito a sessões autenticadas, com regras de autorização por papel na própria camada de banco de dados.
- Proteção contra requisições forjadas por token CSRF de dupla submissão.
- Cabeçalhos de segurança e política de conteúdo (CSP) aplicados às respostas do servidor.
- Segredos e chaves privadas mantidos fora do código do cliente.
16. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a autoridade nacional e os titulares afetados, descrevendo os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.
17. Alterações nesta política
Alterações são publicadas nesta página com nova versão e data de vigência. Mudanças no que é guardado na nuvem também geram aviso na Área da Família, que precisa ser confirmado pelo responsável.
18. Canal de contato
Solicitações sobre dados pessoais, dúvidas sobre esta política e o exercício de direitos devem ser encaminhados pelos canais indicados na identificação desta página.
